Processo 213677/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/05/2007 15:45
Autuado em 09/05/2007 15:45
Oficio de encaminhamento 019/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 520/2011 da Primeira Câmara, de 20/05/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2011 Acórdão   520/ 2011 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/04/2011 Acórdão   520/ 2011 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/02/2009 Acórdão   246/ 2009 Desaprovação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ADRIANA FERREIRA DE MELLO ARRIGO
Interessado CARLOS SUTIL
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/04/2010 11:59 109494/09 RECURSO DE REVISTA
30/04/2010 11:59 336350/09 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
07/11/2011 12:28 AR de devolução dos autos físicos SZ354922791BR
17/03/2009 11:13 do Protocolo nº 97297/09, referente a retirada de cópias.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  09/10/2007 Ofício de Contraditório   2592/ 2007  11/12/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 764/2011
20/05/2011 300 Acórdão nº 520/2011
08/04/2011 294 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2011 de 12/04/2011
04/06/2010 252 Despacho Processual Diverso nº 776/2010
13/04/2009 194 Despacho Processual Diverso nº 1116/2009
06/03/2009 189 Acórdão nº 246/2009
15/10/2007 120 Despacho Processual Diverso nº 1587/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2011 12:52 DP  
06/07/2011 15:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 764/2011 -
05/07/2011 11:57 S1C  
04/07/2011 16:16 GASRVF  
16/06/2011 09:50 DEX Informação nº 747/2011 -
12/04/2011 16:09 S1C Acórdão nº 520/2011 -
12/04/2011 16:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 280/2011 -
12/04/2011 16:09 S1C Certidão de Publicação DETC nº 286/2011 -
28/03/2011 08:16 GASRVF  
09/12/2010 13:53 SMPjTC Parecer nº 1116/2011 - aprovação com ressalva Ementa: Prestação de contas de transferência. Não juntada das originais das notas fiscais no valor de R$3.156,28. Falta de licitação para tais dispêndios. Órgão repassador atesta que os objetivos do convênio foram atingidos. Aprovação com ressalvas.
20/09/2010 12:35 DAT Instrução nº 4768/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
16/07/2010 08:42 SITIO  
24/05/2010 14:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 776/2010 -
24/05/2010 14:57 DAT Ofício de Contraditório nº 1610/2010 -
30/04/2010 16:17 DAT Instrução nº 2093/2010 - Concessão de Contraditório.
30/04/2010 11:59 DP Informação nº 699/2010 -
06/04/2009 18:40 DP  
25/03/2009 09:50 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1116/2009 -
17/03/2009 12:05 S2C  
17/03/2009 11:16 DAMP  
26/02/2009 13:14 S2C  
18/02/2009 18:53 DG  
04/06/2008 09:12 SAUDI Proposta de Voto nº 3478/2008 -
11/02/2008 10:16 SMPjTC Parecer nº 8277/2008 - Comprovação de transferência voluntária. Irregularidade.
05/10/2007 10:25 DAT Instrução nº 517/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
09/05/2007 16:42 DAT Instrução nº 6400/2007 - Concessão de Contraditório.
09/05/2007 15:44 DP  

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